TERMOS E CONDIÇÕES
Este website foi criado, pertence e é operado por Asset Gest, Lda., pessoa coletiva n.º 516090194, com sede na Avenida da Liberdade, nº 129, B, 1250-140 Lisboa, doravante designada de Asset Gest.
Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular a venda dos produtos e serviços disponibilizados pela Asset Gest, bem como a tipificar as condições de utilização do presente website.
Estes Termos e Condições são relevantes para ambas as partes, uma vez que visam a proteção dos direitos do Utilizador, na qualidade de Cliente, bem como os direitos da Asset Gest, enquanto prestadora de Serviços, e destinam-se a estabelecer um acordo juridicamente válido entre as duas partes.
- INFORMAÇÕES GERAIS
Com estes Termos e Condições estabelece-se um acordo juridicamente vinculativo entre o Utilizador/Cliente e Asset Gest sobre a sua utilização. Ao navegar neste website o Utilizador/Cliente fica, de forma automática, sujeito aos termos e condições aqui descritos. Caso o Utilizador/Cliente não esteja de acordo com os presentes Termos e Condições, em todo ou em parte, não deve aceder e/ou navegar nesta página e deve terminar o acesso e/ou a utilização desta página imediatamente.
Pelo que o Utilizador/Cliente, ao navegar nesta página manifesta aceitar e agir em conformidade com os Termos e Condições aqui descritos, assim como com todas as suas futuras modificações.
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O presente website apenas pode ser visitado por quem tenha a idade legal ou com a autorização dos progenitores ou representantes legais, pelo que o Utilizador/Cliente declara expressamente que preenche estas condições.
Está reservado o direito de modificar estes Termos e Condições, sempre que Asset Gest achar conveniente, pelo que é aconselhável a sua leitura regular.
- SERVIÇOS
A Asset Gest desenvolve a sua atividade no âmbito Prestação de serviços de consultoria para os negócios e a gestão.
A Asset Gest disponibiliza os seguintes serviços:
- Diagnóstico Empresarial da Organização;
- Consultoria Empresarial e de Negócios;
- Apoio aos Empreendedores;
- Recuperação e Reestruturação de Empresas;
- Compra e Venda de Negócios e Empresas;
- Secretariado e Apoio Administrativo.
O presente website destina-se apenas à divulgação dos produtos e serviços da Asset Gest, e não à venda online dos mesmos. Os serviços disponibilizados pela Asset Gest podem ser adquiridos através de contacto e posterior reunião.
- MEIOS DE PAGAMENTO
A contratação dos serviços disponibilizados deve ser feita presencialmente ou por contacto telefónico utilizando os métodos de pagamento disponíveis. Os meios de pagamento disponíveis incluem o pagamento através de transferência bancária.
O preço de cada serviço será estipulado casuisticamente, consoante as condições acordadas por contrato entre as partes, podendo ser solicitado orçamento antes da contratação. Os preços dos serviços são sempre apresentados em Euros (€) e incluem as respetivas taxas e impostos à data do pagamento.
- DIREITOS DE AUTOR
Todos os dados e conteúdos do presente website, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Asset Gest, e como tal protegidos por lei. Todo o conteúdo que consta no presente website e nos serviços disponibilizados, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, vídeos e outros materiais, estão protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer parte deste conteúdo sem autorização prévia por escrito. À Asset Gest é reservado o direito de tomar medidas legais contra a violação deste preceito.
- NEWSLETTER
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A Asset Gest poderá ainda efetuar ações de prospeção comercial no contexto da sua atividade, designadamente através do envio de comunicações eletrónicas para contactos profissionais associados a pessoas coletivas, com fundamento em interesse legítimo e nos termos legalmente aplicáveis.
Em qualquer caso, o destinatário poderá opor-se, a todo o momento e de forma gratuita, à receção de futuras comunicações, através da opção de remoção incluída na mensagem ou mediante pedido enviado para geral@asset.clica.website
A Asset Gest compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente e adequada, garantindo o respeito pelos direitos dos titulares dos dados.
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Os litígios emergentes destes Termos e Condições serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.
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A legislação aplicável exige que as comunicações que a Asset Gest envia ao Utilizador/Cliente assumam a forma escrita. Quando o Cliente fornece o contacto concorda que seja contactado por esse meio, seja através de e-mail ou WhatsApp.
Para fins contratuais, o Utilizador/Cliente aceita e reconhece que quaisquer contratos, avisos, informação e outras comunicações que a Asset Gest lhe transmita por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.
Esta disposição não prejudica quaisquer direitos do Utilizador/Cliente, que resultem diretamente da lei.
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Ademais, não nos comprometemos com resultados concretos provenientes do uso desta página ou da dependência das informações e conteúdos aqui contidos ou dos conteúdos comunicados no âmbito do serviço.
- RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio, pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), prevista pela Lei n.º 144/2015.
As entidades de resolução alternativa de litígios de consumo atualmente existentes são as seguintes:
(i) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
(ii) Centro de Arbitragem de Conflitos do Vale do Ave / Tribunal Arbitral: https://www.triave.pt/
(iii) CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo /Tribunal Arbitral de Consumo: http://www.ciab.pt/pt/noticias/itinerancia-da-exposicao-comemorativa-do-20-aniversario-do-ciab-31
(iv) CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: http://www.arbitragemdeconsumo.org/
(v) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/
(vi) Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve: http://www.consumidoronline.pt/pt/
(vii) Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: http://www.cicap.pt/
(viii) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira: http://www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx
(ix) Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa: http://arbitragem.autonoma.pt/
